Espaço Urbano do Porto

1835-01-21
Ofício de José Pedro Cardoso e Silva, major da Praça, requisitando em nome e por ordem do Governador das Armas que os dois médicos da Saúde Pública fossem mandados comparecer no Hospital do Anjo, para ali se proceder a uma vistoria e, juntamente com eles, os mestres das obras públicas.
¶ Mandou-se portaria para fazer demolir umas barracas de madeira que se achavam edificadas em terreno público defronte da Igreja de Nossa Senhora da Graça.
¶ A Câmara ordenou que se abrisse uma fonte no Largo do Laranjal, por ser de utilidade pública, rejeitando a oferta de Alexandre José Soares Veloso, que pretendia vender certa porção de água para a mesma fonte.
¶ Tomou-se em consideração a proposta do vereador João Manuel Teixeira de Carvalho para que se passasse a denominar, o Largo do Mirante, Praça do Coronel Pacheco, em memória do mesmo coronel. A proposta foi aprovada por todos, mas ficou para ser executada quando se tratasse de um plano geral a este respeito, "pois era necessário formar um quadro histórico que representasse as ações e heroísmos praticados no Cerco da Cidade, para assim perpetuar a memória de seus feitos; e que neste quadro geral entraria o sítio de que se trata".

1843-04-05
Ofício do governador civil convidando a Câmara para uma conferência, à qual devia assistir o Intendente da Marinha e o Delegado da Inspeção das Obras Públicas, a fim de se acordar sobre o melhor local para se estacionarem as madeiras. "O vereador fiscal declarou por esta ocasião que, havendo assistido a esta conferência, fora o resultado que às traves se desse o lugar da rampa por debaixo do paredão das Virtudes, e a madeira miúda para o terreno junto ao mirante das religiosas Claras". À vista desta declaração, decidiu a Câmara autorizar o vereador fiscal para significar ao governador civil que logo que os donos das madeiras requisitassem novo local, a Câmara lhes designaria os locais apontados.
¶ Apresentou-se o requerimento de vários moradores junto à Praça do Coronel Pacheco, pedindo se conceda a continuação da venda da erva naquela praça. Entrou em discussão este objeto e, no final, resolveu-se conceder-se a licença, e que para aquela praça fosse removida da dos Ferradores a vendagem da palha, lenha, e carvão de choça, e que a feira dos socos fosse transferida para a Praça do Bolhão.

1848-01-26
Ofício do juiz eleito de Cedofeita, dando conta de um depósito de imundices existentes na Rua de S. Carlos, entre a Rua 16 de Maio e o Largo do Coronel Pacheco, que exalava mau cheiro. Igualmente deu conta de uma latrina existente no Campo da Regeneração que, além de resultar dela um fétido insuportável, servia de esconderijo a malfeitorias; mas como ela pertencia ao cidadão António Filipe de Sousa Cambiasso, morador na freguesia da Vitória, não podia proceder contra ele. Finalmente, deu-se conta do mau estado das latrinas do Quartel de Santo Ovídio, que, além de exalarem mau cheiro, apresentavam um repugnante espetáculo a quem por aquele sítio transitava. Deliberou-se, na primeira parte, que ele, juiz, fizesse intimar o dono do depósito das imundices para mais não as fazer, sob pena de ulterior procedimento. Quanto à segunda parte, que se oficiasse ao juiz eleito da Vitória para intimar o proprietário da latrina, para a demolir. Quanto à terceira parte, que se oficiasse ao Conde do Casal para providenciar.
¶ Ofício do diretor das Obras Públicas deste distrito, desejando saber se a Câmara tencionava estender a plantação de arvoredo até à Foz. Deliberou-se responder que a Câmara tinha intenção de o estender até onde lhe fosse possível, pela margem do rio, não por obrigação que tivesse, mas unicamente por deferência a ele, diretor.
¶ Ofício do Escrivão da Irmandade do senhor dos Passos, instando para a reedificação do Passo de S. Domingos, em atenção a ter de sair a Procissão dos Passos. Deliberou-se responder que a Câmara não estava habilitada para fazer as despesas de tal obra, por não ter sido contemplada no orçamento, mas que, por condescender com os desejos da Irmandade, se oferecia a fazer um Passo portátil, no caso de sair a procissão, para o que receberia prévio aviso.

1854-09-12
Designou-se o dia 22 do corrente para a arrematação dos rendimentos das praças do mercado do Anjo e anexas, praças do peixe, mercados de S. Domingos, do Bolhão, do Campo Grande e Praça da Alegria, do Coronel Pacheco, Cais dos Guindais, Praça de Santa Teresa e dos Voluntários da Rainha, a arrematação da obra da estrada de Matosinhos pelo sistema de Macadame desde a barreira de Vilar até aos limites do concelho do Porto e que igualmente tivesse lugar a arrematação da obra da rua desde a Praça da Ribeira até à rampa da Ponte Pênsil, apresentando previamente a Junta de Obras o seu parecer sobre o sistema da obra a seguir, se pelo sistema de macadame, se pelo de calçada de pedra com os orçamentos respetivos, para a Câmara resolver.

1859-12-31
O Presidente "declarou que havia ordenado esta sessão para prestar conjuntamente como Tesoureiro à Câmara Municipal as contas do rendimento dos alugueres de terrenos para vendagem nos mercados da Ribeira, Cordoaria, Bolhão, Coronel Pacheco, e Voluntários da Rainha desde o mês de fevereiro de mil oito centos cinquenta e oito até ao dia de hoje, aplicado para as obras das Barracas na Praça do Bolhão, como lhes cumpria pelo artigo cento e sessenta e um do Código Administrativo, e que por isso propunha à mesma Câmara que designasse um vereador para presidir durante a tomada das referidas contas na conformidade do artigo cento e quatro do mesmo Código: (…) a qual recaiu na pessoa do vereador José Joaquim de Figueiredo. (…) A Comissão da Fazenda encarregada de examinar a conta das obras da Praça do Bolhão, viu que por proposta do vereador fiscal, feita e aprovada em Vereação de quatro de fevereiro de mil oitocentos cinquenta e oito, foi restabelecida a cobrança do piso da Praça do Bolhão, voluntários da Rainha, Ribeira, Cordoaria e Largo do Coronel Pacheco com aplicação exclusiva do seu líquido produto à feitura das obras da mencionada Praça do Bolhão. Aquele rendimento produziu nos meses de fevereiro de mil oitocentos e cinquenta e oito a dezembro de mil oitocentos cinquenta e nove inclusive, líquido da despesa de cobrança réis quatro contos oitocentos setenta mil trezentos setenta e seis réis que dá um termo médio mensal de réis duzentos onze mil setecentos cinquenta e cinco. As quantias pagas até hoje importam em réis quatro contos setecentos sessenta e um mil quinhentos trinta e seis réis, vindo portanto a passar para o seguinte semestre um saldo de réis cento e oito mil oito centos e quarenta".

A Câmara Municipal do Porto e a construção do espaço urbano da cidade (1820-1860)